norma nº 4/2002

JOSÉ VIC DE MORAIS JORGE DE OOZA FILHO 
ViC Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo n2 004/2002. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
VARGINHENSE. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, e de conformidade com o disposto no inciso 
XVII do artigo 58 do Regimento Interno (Resolução 704/99), 
por seus representantes aprovou, e a sua Mesa Diretora 
promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12 - Fica concedido ao Sr. SILVEIRA 
UMBELIMO DANTAS, o Titulo de "CIDADÃO HONORÁRIO 
VARGINHENSE", por seus relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Art. 2 - O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara 
Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 32 - Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Gamara Municipal de Varginba, em 2 de setembro de 2002; 1192 
da Emancipação Político-Administrativa do município. 
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