norma nº 5/2002

OS HONÓR O
nte 
 NI JÚNIOR 
Pruri 
JOSÉ VI 
Vic 
0.¥ ,DE MORAIS 
-presidente 
JORGE DE SOUZA FILHO 
Secretário 
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Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo n2 005/2002. 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA 
VARGINHENSE. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas gerais, e de conformidade com o disposto no inciso 
XVII do artigo 58 do Regimento Interno (Resolução 704/99), 
por seus representantes aprovou, e a sua Mesa Diretora 
promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica concedido a Sra. MÔNICA 
CARVALHO DE FREITAS, o Titulo de "CIDADÃ HONORÁRIA 
VARGINHENSE", por seus relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Art. 22- O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara 
Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais￾Art. 32- Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, em 2 de setembro de 2002; 119P 
de Emancipação Político-Administrativa do município. 
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