norma nº 6/2002

JOSÉ VICE DE IS JORGE DE 
Vice-P esidente Secr 
e'rZA FILHO 
ária 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo n2 006/2002. 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
VARGINHENSE. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, e de conformidade com o disposto no inciso 
XVII do artigo 58 do Regimento Interno (Resolução 704/99), 
por seus representantes aprovou, e a sua Mesa Diretora 
promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12 - Fica concedido ao Dr. ANTONIO 
CHALFUN, o Título de nCIDADÃO HONORÁRIO VARGINHENSE", por 
seus relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 22 - O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara 
Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 32- Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, em 4 de setembro de 2002; 1192 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
CARLOS ROMS O • ONT JÚNIOR 
Presi • edte 
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