| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2002 |
| Date | 2002-12-19 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA VARGINHENSE. |
| native_id | 2302 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
NI JÚNIOR JOSÉ VITI DE MORAIS JORGE DE Vice-Presidente Sec CARLOS HONÓRIO Preside Câmara Municipal de Varginha Decreto Legislativo n° 008/2002. CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA VARGINHENSE. A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, e de conformidade com o disposto no inciso XVII do artigo 58 do Regimento Interno (Resolução 704/99), por seus representantes aprovou, e a sua Mesa Diretora promulga o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° - Fica concedido à Irmã ODETE MARIA MORANDINI, o Titulo de "CIDADÃ HONORÁRIA VARGINHENSE", por seus relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2°- O Titulo de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. Art. 3' - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Varginha, 19 de dezembro de 2002; 120 da Emancipação Político-Administrativa do Município. Praça Govennolor Benedito Valadares. ti - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha MG - Telefax: (3-5) 3221-7500 Emoli' -rnvçoafericsnals.2..br - çrnurja .wneLerriçom.br