norma nº 1/2019

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 1/2019 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. 
A Câmara Municipal de Varginha. Estado de Minas 
Gerais. por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha, os dias 04 de março 
(segunda feira), 05 de março (terça feira) e 06 de março (quarta feira de 
cinzas), em razão das festividades do carnaval. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 21 de fevereiro de 2019, 
136° Emancipação Político Administrativa do Município. 
EDUARDO BENEDITO FILHO 
Presidente 
AR O digicd-tax CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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