norma nº 2/2019

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 212019 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprova e sua Mesa Diretora promulga o 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao Dr. JOÃO OTÁVIO 
NORONHA. o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE". 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2° O Título de que trata o artigo anterior, será 
assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara Municipal. Prefeito, 
Vice-prefeito e Vereadores 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, em 28 de fevereiro de 2019, 
136° Emancipação Político Administrativa do Município. 
BEÂI 
Presidente 
ÂT17 4 - SDU CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha • MG • Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha.mg gov br emall imprensaacamaravarginha mg gov br 1 secretaria@camaravarginha mg gov-br