norma nº 7/2019

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 7/2019 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 
A Câmara Municipal de Varginha. Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprova e sua Mesa Diretora promulga o 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições 
da Câmara Municipal de Varginha no dia 18 de abril de 2019 
(quinta-feira), em respeito às comemorações litúrgicas da Semana Santa. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, em 11 de abril de 2019, 
136° Emancipação Político Administrativa do Município. 
EDUARDO BENEDITO 
Presidente 
NI FILHO 
;digO AN _ a TÔNIO DE _ 'b1 ZA CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Vice-Presidente Secretário 
- - - - 
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