| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 1995 |
| Date | 1995-11-08 |
| Ementa | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA, GESTÃO DO EX-PREFEITO ANTÔNIO SILVA. REPERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. |
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Câmara Municipal de Varginha Decreto Legislativo n1073, de 08 de novembro de 1995 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIM DE VARG1NHA. GESTÃO DO EX-PREFE1TO ANTÔNIO SILVA. REPERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. A Câmara Municipal de ar €a, Estado de Minas Gerais por seus representantes, nos termos §- 2 do art, 31 da Constituição Federal, aprovou e a Mesa Diretora promulgou o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12- Fica integralmente aprovado a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Vargialrur., gestão do Esc-Prefeito Antônio Silvar referente ao exercício de 1991. Art. 22- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Varam em 08 de novembro de 1.995. José da Frota V -camelos - Presidente José Vicente de M ridente er'Clmente Andrade - Seer crio