norma nº 11/2019

EIVEDI 
Presidente 
1 FILHO 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 11/2019 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprova e sua Mesa Diretora promulga o 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha, no dia 21 de junho do 
corrente ano (sexta-feira), em decorrência do feriado nacional de 20 de 
junho, dia de Corpus Christi. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 12 de junho de 2019, 
136° Emancipação Político Administrativa do Município. 
-42,/-""d7 MARCO ANTONIO DE sOlgA CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002,020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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