norma nº 12/2019

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 12/2019 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprova e sua Mesa Diretora Promulga o 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido à SRA. ROMILDA OLIVEIRA 
MORAIS , o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE" 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2° O Título de que trata o artigo anterior, será 
assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, 
Vice-prefeito e Vereadores. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, em 16 de julho de 2019, 
136° Emancipação Político Administrativa do Município. 
EDU DO BENEDITO •T 1 FILHO 
Presidente 
Y
E
5e, - 
4Ki A Ç871‘12:0 S 6U A CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 32194757 
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