| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| native_id | 2318 |
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Câmara Municipal de Varginha Decreto N° 16/2019 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova e sua Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de Varginha, no dia 28 de outubro do corrente ano (segunda-feira). em decorrência das comemorações do dia do Servidor Público. Art. 2° Devido a comemoração prevista no artigo anterior, não haverá Sessão Legislativa nesta data. Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Varginha, em 24 de outubro de 2019, 137° Emancipação Político Administrativa do Município. BENE ITO &TONI FILHO Presidente MARCO A TONIO DE SrOtiZA CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 7 Vice-Presidente Secretário Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha • M( - Teiefax (35) 3219 4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br email. imprensa camaravarginha_mg.gov br 1 secretarial2camaravarginhamg.govbr