norma nº 2/2003

Vice-P es'dente 
JOSÉ DE SArANA FALEIROS 
etár o 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo n' 002/2003 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes e em conformidade com o 
disposto na alínea f, § l', do artigo 128, do Regimento 
Interno (Resolução n° 704/99), em Sessão realizada no dia 
24 de fevereiro de 2003, aprovou e a sua Mesa Diretora, 
promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1' Fica declarado Ponto Facultativo nas 
Repartições desta Câmara Municipal nos dias 3 e 4 do mês de 
março do corrente ano, comemorativos do carnaval 2003, bem 
como no dia 5 subsequente, quarta-feira de cinzas. 
Art. 2' Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 24 de fevereiro de 2003; 120' 
da Emancipação Politico-Administrativa do Município. 
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE 
Pre- dente 
CARLOS AILTON • • TINS DA SILVA 
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