norma nº 4/2003

CARLOS AfLTO MARTINS DA SILVA 
Vice-Presi nt 
JOSÉ DE ALENCAR 
Secxei rio 
FALEIROS 
Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO NID004/2003 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
LEGISLATIVO. 
A Câmara municipal de Varginha, Estado 
de Minas gerais, por seus representantes e em 
conformidade com a alínea "a" do artigo 20do Decreto 
Legislativo n° 43/93, combinado com o inciso XVII do 
artigo 58 e artigo 128 do Regimento Interno (Resolução 
ne' 704/99), aprovou e a sua Mesa Diretora, em seu nome, 
promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 10 Fica concedido ao Senhor WALTER 
PIMENTA DE MORAIS, a Comenda do Mérito Legislativo, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade varginhense. 
Art. 20A Comenda do Mérito Legislativo 
de que trata o artigo anterior, será acompanhado de um 
certificado da Comenda, que constará os dispositivos 
legais desta homenagem para os fins de direito. 
Art. 30 Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 02 de abril de 2003; 1200 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEANDRO RABÊ110 ABA DE REZENDE 
e 
Praça Governador Benedito Valadares, 11- Centra - CEP 37.002-020 - Varg - Telefax: (55)3221-7500 
Ennail: ernnaQvaryli.nha.com.br