norma nº 8/2003

Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2003 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
LEGISLATIVO. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em 
conformidade com a alínea "a" do artigo 24do Decreto 
Legislativo n° 43/93, combinado com o inciso XVII do 
artigo 58 e artigo 128 do Regimento Interno (Resolução 
n° 704/99), aprovou e a sua Mesa Diretora, em seu nome, 
promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao Senhor ALOYSIO 
RIBEIRO DE ALMEIDA, a Comenda do Mérito Legislativo, 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
varginhense. 
Art. 2° A Comenda do Mérito Legislativo 
de que trata o artigo anterior, será acompanhado de um 
certificado da Comenda, que constará os dispositivos 
legais desta homenagem para os fins de direito. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 23 de abril de 2003; 120° 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE 
Pre 
CARLOS Aí/ábbr_ DA SILVA 
Vice-P're te 
JOS:E DE ALEN SANTANA FALEIROS 
Sée etário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhallAG - Telefax: (35) 3221-7500 
Ernail. emvuanvarqinha.com.br