norma nº 10/2003

Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO le 010/2003 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em 
conformidade com o disposto no artigo 128 do Regimento 
Interno (Resolução np 704/99), por seus representantes 
aprovou e a Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao senhor ANTONIO 
CARLOS GOMES LOPES GARCIA, o Título de "Cidadania 
Honorária Varginhense", pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade varginhense. 
Art. 2' O Titulo de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3' Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 05 de maio de 2003; 120" 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEANDRO RAB2LO A YABA 'E REZENDE 
Pr nte 
CARLOS AÍLTOIST TIN-DA SILVA 
Vice-Pr dente 
JOSÉ DE ALEN ABA FALEIROS 
Se etári 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 — Ceniro — CEP 37 e02-0.20 — VeroinhEING — Telefax 05) 221-751)1) 
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