norma nº 11/2003

Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO N.' 011/2003 
CONCEDE TfTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em 
conformidade com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 
do Regimento Interno (Resolução n° 704/99), por seus 
representantes aprovou e a Mesa Diretora promulga o 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica concedido ao senhor 
SEBASTIÃO LÁZARO DE SOUZA, o Título de "Cidadania 
Honorária Varginhense", pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade. 
Art. 2° O Titulo de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores. Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3Q Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 12 de maio de 2003; 120° 
da Emancipação Politicc-Administrativa do Município. 
ZJANDRQ RABELO ACAYABA DE REZENDE 
Pr 
CARLOS AÍLT RTINS DA SILVA 
Vice e= dente 
JOSÉ DE ALEN F S ANA FALEIROS 
Sec etário 
Praça GOVernadOr etnecilko Valadares, 11 .• Centro.. CEP 37.002-020 — VorginrsaNG - relerax (35) 3221-7500 
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