norma nº 12/2003

Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2003 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE. 
A Cãmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes e em conformidade com o 
inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento Interno 
(Resolução n' 704/99), por seus representantes aprovou e a 
sua Mesa Diretora promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° - Fica concedido ao Sr.José Alfredo Reis 
II, o Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", pelo 
relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2' O Titulo de que trata 0 artigo anterior, 
será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara 
Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 14 de maio de 2003; 120* 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEANDRO RABÉLO ACAYABA DE REZENDE 
Pr nte 
CARLOS AilT MART DA SILVA 
Vice -P sidente 
JOSÉ DE ALE'N ANA FALEIROS 
Secret io 
Praça GavarriadDr Eaf edita ValadRres, 41 - Centro - CEP 7'.0a2-01.215 -Vak4IFirkifivIG - Telefax: {35) 3221-7540 
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