norma nº 13/2003

Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2003 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes e em conformidade com o 
inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento Interno 
(Resolução n° 704/99), por seus representantes aprovou e a 
sua Mesa Diretora promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATrVO: 
Art. 1' - Fica concedido ao Sr. José Mkiolini, o 
Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade . 
Art. 20 O Título de que trata o artigo anterior, 
será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara 
Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 14 de maio de 2003; 120' 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE 
Pr a-idente 
CARLOS AíL MARTINS DA SILVA 
Vice Bidente 
JOSÉ DE ALEM R S TTANA EALEIROS 
Secreta 210 
Praça Gnvernarlor Benecli.to Madares. 11 - Cen1ro - CEP 37.032-021)- Varginhe/MG - Telefax: (35)3221-75n 
auseiãvaruinha.com.br