norma nº 14/2003

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CARLOS AíL 
Vice -P 
S DA SILVA 
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JOSÉ DE ALENCAR 
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FALEIROS 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo n° 014/2003 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Varginha, estado de Minas 
Gerais, por seus representantes e em conformidade com o 
disposto na alínea f, § 1', do artigo 128 do Regimento 
Interno (Resolução n' 704/991, em Sessão realizada no dia 
16 de junho de 2003, aprovou e a sua Mesa Diretora, 
promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal no dia 20 de junho de 
2003, (sexta-feira), eia continuidade das comemorações 
litúrgicas do dia de Corpus Christi, anualmente comemorado 
neste Município. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor 
na data de sua assina ura, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 16 de junho de 2003; 120° da 
Emancipação Politico-Administrativa do Município. 
LEANDRO RAEÊLO ACAYAEA DE REZENDE 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 — Cenro — CEP 37.C.32-020 — VargintiaiMG — Telefak: (26)::52.21.75nu 
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