norma nº 16/2003

- Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO N°016/2003 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento 
Interno (Resolução n° 704/99), por seus representantes 
aprovou e a Mesa Diretora promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao Sr. Jorge 
Francisco Rodrigues, o Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pe_Le relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Art. 2' O Titulo de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua 'oublicação, revogadas as 
dtsposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 30 de junho de 2003; 120' 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEANDRO RABELO ACAYABA DE REZENDE 
Fre te 
CARLOS AILTON TINS DA SILVA 
Vice-'residente 
JOSÉ DE ALEN S ANA FALEIROS 
Secreta io 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VawinriaiMG - Telefax: {25) 3221-7500 
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