norma nº 18/2003

Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO N' 018/2003 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento 
Interno (Resolução n0 704/99), por seus representantes 
aprovou e a Mesa Diretora promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1' Fica concedido d(:/ Sr. Ruy 
Sebastião das Neves, o Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pe10$ relevantes serviços presao.os 
comunidade. 
Art. 2' O Titulo de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3' Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 10 de setembro de 2003; 120' 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEANDRO RARÊLO ABA DE REZENDE 
P 
CARLOS AíLTO MS DA SILVA 
Vice-12 dente 
JOSÉ DE ALEN 1SANT NA FALEIROS 
Sec 1 tário 
Praça GovemadoF BarbaclftQ Valadares, 11 - Centici • CEP 37 002-020 - VargiffilaNIG — TÉtiarax: {35) 3221-7500 
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