norma nº 19/2003

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Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO N' 019/2003 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
Com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento 
Interno (Resolução n 704/99), aprovou e a Mesa Diretora 
promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido à Sra. Racibe de 
Fátima Faria, o Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Art. 25O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3' Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 22 de setembro de 2003; 120' 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEANDRO RABÉLO ABA DE REZENDE 
Pr, e 
CARLOS AlLT TILAS DA SILVA 
Vice- - re=id=x t 
/, 
JOSÉ DE ALENCR; ANT FALEIROS 
Sec ário 
Praço. Governachar sorkedito Valadares, 11 - Coruro - CEP 37.002-020 - V2rpirili8.MG - Tedufax: (35) 3221-7500 
Em il: Curogacvo rginho.çOrn