norma nº 20/2003

CARLOS AlL INS A SILVA 
Câmara Municipal de Var 
Decreto Legislativo n° 020/2003 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade com 
o disposto na alínea f, § ln, do artigo 128, do Regimento 
Interno (Resolução n° 704/99), aprovou e a Mesa Diretora 
promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. I° Fica declarado Ponto Facultativo 
nas Repartições da Câmara Municipal no dia 06 de outubro de 
2003, (segunda-feira), véspera das comemorações do 
aniversário da cidade. 
Art. 2v Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 22 de setembro de 2003; 120° 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEANDRO RABELO YABA DE REZENDE 
Vice-13 iflente 
JOSÉ DE ALENCA ANT~NA FALEIROS 
Sec 
P•aça Governador Benedilo Valadares, 11 - Gentes) CEP 37.002-020 - VarginhaiPAG - Telrgax: (35) 3221-7500 
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