norma nº 21/2003

JOSÉ DE ALEN. 
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Câmara Municipal de Varginha, 
DECRETO LEGISLATIVO N' 021/2003 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento 
Interno (Resolução n° 704/99), aprovou e a Mesa Diretora 
promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido à Sra. Inês da 
Costa Bemfica, o Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINEENSE", pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Art. 25 O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 24 de setembro de 2003; 1205 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEANDRO RASÉLO ABA DE REZENDE 
Pr 
CARLOS Ah' TINS DA SILVA 
Vice- nte 
FALEIROS 
Praça Governador Benedito Valadares, t - Cem).- CË-P—$fdl:T2.1)21) - tgi nhsaNG - Telefax: (35) 3.221.754.3 
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