norma nº 23/2003

Câmara Municipal de VarginhaFt' 
DECRETO LEGISLATIVO N° 023/2003 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento 
Interno (Resolução n° 704/99), aprovou e a Mesa Diretora 
promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao senhor Flávio 
Tadeu Alves Machado, o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Art. 2° O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3' Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 03 de novembro de 2003; 121° 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE 
nte 
(e. 
CARLOS AÌLT. "MARTINS DA SILVA 
Vice-Pre nte 
JOSÉ DE ALEN SANTANA FALEIROS 
Sóc tári 
Praça Gevarnadar Benedito Valadares. 11 - Centra - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: 05) 3221-7U10 
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