norma nº 24/2003

N.PetAP -
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo n' 024/2003 
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes e em conformidade com 
inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento 
Interno, em Sessão realizada no dia 15 de dezembro de 
2003, aprovou e a sua Mesa Diretora, promulga o 
seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 10 Fica concedido ao Senhor DAISAKU IKEDA, 
"Diploma da Honra ao Mérito", pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade varginhense. 
Art. 2' O Diploma de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3' Este Decreto Legislativo entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 15 de dezembro de 2003; 121' da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEANDRO RABG--°- MAEJJ;rãgg; 
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CARLOS AILT.0 ,r' - TILAS DA SILVA 
JOSÉ DE ALEN TANA.FAJLEIROS 
Seck'atário 
Praça Governador Beriecuto Vaaadare-s, 11 - Centro - CEP 37.402-020 - VanginheNG - Telefex: (35) 3.2-217:5R) 
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