norma nº 26/2003

Câmara Municipal de Varginha r•-• 
DECRETO LEGISLATIVO N° 026/2003 
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento 
Interno (Resolução n° 704/99), em sessão realizada no dia 
17 de dezembro de 2003, aprovou e a Mesa Diretora promulga 
o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao Senhor Lourival 
Oliva Gomes, o "Diploma de Honra ao Mérito", pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade varginhense. 
Art. 2Ç' O Diploma de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3' Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 17 de dezembro de 2003; 121' 
da Emancipação Politico-Administrativa do Município. 
LEANDRO RABÉLO ACAYABA DE REZENDE 
P.-Bi e te 
CARLOS AÌLTOr MARTINS DA SILVA 
Vice-Presidente 
JOSÉ DE ALENCA S ANA FALEIROS 
Sec tár o 
Praçã GO,Mrcialãr Bermdito Valadares, 11 - Centra - CEP 37.032-020 - VarginnaNG - Tederâx (35) 3221-7543 
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