norma nº 27/2003

JOSÉ DE ALEN ANA FALEIROS 
S= :etário 
Câmara Municipal de Varginha r 
DECRETO LEGISLATIVO N' 027/2003. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em 
conformidade com o inciso XVII do artigo 5B e artigo 128 
do 'Regimento Interno (Resolução n' 704/99), por seus 
representantes aprovou e a sua Mesa Diretora promulga o 
seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1* Fica concedido ao Sr. José de 
Olinda Cappélo, o Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à 
comuni&id. 
Art. 20 O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3' Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 19 de dezembro de 2003; 121' 
da Emancipação Politico-Administrativa do Município. 
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE 
CARLOS AíLTOR-- 
Pres=t= 
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rIM- .'44W111101" 
TINS DA SILVA 
Vice-P es. de to 
Praça GoveinlacgorlEtonedito Váadares, 11 - Cento - CEP 27.0O2-020 -Vgirginl-WMG - Tebefpx-(3.5)3221.7w.° 
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