norma nº 28/2003

tár o 
Câmara Municipal de Varginha 
 o 
DECRETO LEGISLATIVO N° 028/2003 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento 
Interno (Resolução n° 704/99), por seus representantes 
aprovou e a sua Mesa Diretora promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1°- Fica concedido ao Sr. Nélson 
Pereira de Andrade, o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Art. 2° O Titulo de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 22 de dezembro de 2003; 121° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEANDRO RABELO ACAYABA DE REZENDE 
CARLOS AILTObt- TINS DA SILVA 
Vice -Pre nte 
JOSÉ DE ALEN ANA FALEIROS 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Cenho - CEP 37.002-024 - VarginiraNG — Telefax: 35) 3221-7500 
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