norma nº 1/2004

JOSÉ LEI zo 
Vice-Pr ente vai 
IQUE TAVARES) 
Secretário • 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo n° 001/2004 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade com 
o disposto na alínea f, § 1°, do artigo 128 do Regimento 
Interno (Resolução n° 704/99), aprovou e a Mesa Diretora, 
promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica declarado ponto Facultativo 
nas Repartições da Câmara Municipal de Varginha, nos dias 
23, 24 e 25 de fevereiro de 2004, comemorativos do carnaval 
e quarta-feira de cinzas. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 16 de fevereiro de 2004; 121° 
da Emancipação Politico-Admin tra va do Município. 
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FORESTI 
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