| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2004 |
| Date | 2004-03-26 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| native_id | 2358 |
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MARCOS re 470.9é LEI PÂRAÍZO Vice-Presidente ST1 HENRIQUE ag 1 5 TAVARES Secretário Câmara Municipal de Varginha Decreto Legislativo na003/2004 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade com o disposto na alínea f, 1°, do artigo 128 do Regimento Interno (Resolução n' 704/99), aprovou e a Mesa Diretora, promulga o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de Varginha, no dia 08 de abril de 2004(quinta-feira santa), em respeito às comemorações litúrgicas da Semana Santa. Art. 2' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ,=L contrário. Câmara Municipal do Varginha, 29 de março de 2004; 1210da Emancipação Político-Administrat' a do Município. Praça Governador Benedito Valadares, 1 t — Cerviro — CEP 37.0152-02a — VwginhaIMG — TEFkarex (35) 3221-7500 improisoacamãravaIginhasing.gov.br sacreLariafficannaravarginhaing.gov.br