norma nº 4/2004

JOSÉ LEI 
Vice-Presidente 
MARCOJ4 FORESTI 
sidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo n15004/2004 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes e em conformidade com o 
disposto na alínea f, § 1', do artigo 128 do Regimento 
Interno (Resolução n' 704/99), em Sessão realizada no dia 
31 de maio de 2004, aprovou e a sua Mesa Diretora, 
promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1' Fica declarado Ponto Facultativo nas 
Repartições da Cãmara Municipal no dia 11 de junho de 
2004, (sexta-feira), em continuidade das comemorações 
litúrgicas do dia de Corpus Christi, anualmente comemorado 
neste Município. 
Art. 2' Este Decreto Legislativo entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 31 de maio de 2004; 121' da 
Emancipação Político- ..,4 nistrativa do Mktnicipio. 
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