norma nº 5/2004

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Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO N 005/2004 
(Projeto de Decreto Legislativo ti' 005/2004, de autoria do Ver. Carlos iionúrio Ottoni Júnior) 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
por seus representantes e em conformidade com o inciso 
XVII do artigo 58 e artigo 129 do Regimento Interno 
(Resolução n' 704/99), por seus representantes aprovou e a 
sua Mesa Diretora promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao Jornalista 
MILTON NEVES FILHO, o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados ã 
comunidade. 
Art. 2' O Titulo de que trata o 
artigo anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente 
da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3' Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
Câmara Municipal de Varginha, 09 de junho de 2004; 121" da 
Emancipação Politico-Administrativa do Município. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro •• CEP 7.01:12-0.20- VarglinhaMG- Telefax: 05) 3221-7500 
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