norma nº 6/2004

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Câmara Municipal de Varginha 
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Decreto Legislativo n' 006/2004 
(Projetei de Decreto Legislativo n" neW2004, de autoria do Vereador Henrique I fernes Tavares) 
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 
A Câmara Municipal de Varginha. Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes e em conformidade com 
inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento 
Interno, em Sessão reali2ada no dia 05 de julho de 2004, 
aprovou e a sua Mesa Diretora, promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art- 1° Fica concedido ao Senhor ANTÔNIO CARLOS 
MEDES CAMPOS, o "Diploma de Honra ao Mérito", pelos 
releva=es serviços prestados à comunidade varginhense. 
Art. 2' O Diploma de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Cãmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3" Este Decreto Legislativo entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 05 de julho de 2004; 121' da 
Emancipação Político-Administrativa do MUnicipio. 
11/4 
JOSÉ IX - PARAiZO 
Vice—Presidente 
Praça Governador ElenedÉto Valadares, 11 - Ce,ntro - CEP 37.002-G20 - VarginhaN1G - Teletm(3) 3221-753G 
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