norma nº 11/2004

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MARCOS REsri 
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JOSÉ ON R P ÍZO 
Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2004 
(Projeto de Decreto Legislativo it" 011/2004, de autoria dos Vers. Pastar Fausto da Silva França e Sérgio 
K uroki Takeisb i). 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE, 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
por seus representantes e em conformidade com o inciso 
XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento Interno 
(Resolução n° 704/99), por seus representantes aprovou e a 
sua Mesa Diretora promulga o seguÁnte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedidn Senador 
AELTON FREIMAS, o Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINRENSE", pelos relevantes serviços prestados á 
cov..;nidade. 
Art. 20 O Título de que trata o 
artigo anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente 
da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3* Este Decreto liegislativd 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições cm contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 06 de dezembro de 2004; 122° da 
Emancipação Político-Adminis •rati r do Município, 
Pratp Governador Benedilc) Valadares, 11 - Cento - CEP 37.002-020 - VagInhanIG - Telefax: ;35 3221-75X 
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