norma nº 13/2004

Câmara Municipal de Varginha ot_ 
Decreto Legia1ativo n° 013/2004 
(Projeto de Decreto Legislativo n° 013/2004, de autoria do Vereador Carlos Horiório Ottoni Júnior) 
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 
A Câmara VLiricipal de Vargànha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
c;om o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento 
Interno, em Sessão realizada no dia 20 de dezembro de 
2004, aprovou e a sua Mesa Diretora, promulga o 
seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1°rica concedido ao Sennor CLEBER 
MARQUES DE PAIVA, o "Diploma de Honra ao Mérito", Deos 
re_evarites serviços prestados à coniunidade varginhense. 
Art, 2° O Diploma de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 20 de dezembro de 2004; /22' da 
Emancipação Político-Administ at a do Município_ 
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MARCO •PESTI 
Pre ¡dente 
JOSÉ iikR P ÍZO 
Vice-Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centre - CEP 37.0x32-020 -Varginha+MG - Telefax: (15) 221-7$00 
E-mall: irnimansafF•carrbaravarglnna.mg.gembr 1 seesetarja@camaravarginha.rnG.gov.br