norma nº 1/2005

NE MANSUR EdSCARO VINHAS CIACCI 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo n' 001/2005 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o disposto na alínea f, § 1', do artigo 12S do 
Regimento -morno (Resolução n' 704/99), aprovou e a sua 
Mesa Diretora Promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 10 Fica declarado Ponto Facultativo 
nas Repartições da Câmara Municipal de Varginha, nos dias 
0'7, 08 e 09 de fevereiro do corrente ano, respectivamente 
segunda e terça-feira carnaval e quarLa-feíra de 
cíozas. 
Art. 2' Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 24 de janeiro de 2005; 122° 
da Emancipação Politico-Administrativa do Município. 
Presidente Secretário 
Praça Gowarrador Benedito Vaiedeires, 11 - Cento - CEP 37 002.020 - VarginhaNG - Talefax: {35) 3221-750G 
Ema II: cmvpa fepesinlo.br • cmvgannelern.exkm.ur