norma nº 6/2005

O VINHAS CIACCI 
Secretário 
Câmara Municipal de Var 
o 
Decreto Legislativo n" 005/2005 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Vargínha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade com o 
disposto na alínea f, 5 1', do Artigo 128 do Regimento 
Interno (Resolução nc' 704/99), 
APROV 
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas 
Repartíções da Câmara Municipal de Vargínha, no dia 22 de 
abril de 2005 (sexta-feira), em razão do feriado de 21 de 
abril, dia de Tiradentes. 
Art. 2' Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 14 de abril de 2005; 122° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
JadaVelf 
RY NE MANSUR BI. SCARO 
Presidente 
Praça Gyvemador Raneellt0 Valãelares. 111 - Cenrro - CEP a7A:02-020. - VarginhaWG - Telefax: (35) 3221-7EX 
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