norma nº 9/2005

Câmara Municipal de Var 
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MERYVONE MANSUR BíSCARO LEO 
Presidente 
O VINHAS CIACCI 
Secretário 
Decreto Legislativo n° 009/2005 
CONCEDE TíTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade com o 
inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento Interno 
(Resolução n° 704/99), aprova o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ac, Sr. Jorge do Carmo 
Silva, o Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 20 O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara 
Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 30 Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 07 de julho de 2005; 122* da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
P-aça Grpernador Henedlla Vaiãdâres, 11 - CErntra - CEP 37.002-020 - Vigrgin,nuMG - Telefsx: (3-5) 3219-4757 
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