norma nº 10/2005

N2 MANSUR BISCARO 
Presidente 
.k.f) 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo n° 010/2005 
(Projeto de Decreto Legislativo [V' 011/2005 de autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciaccij 
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE. 
A câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes e em conformidade com o 
inciso XVII do artigo 58 e artigo l28 do Regimento Interno 
(Resolução n' 704/99), aprova o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1.° - Fica concedido ao Sr. Antônio Pedro 
Terra, o Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 215 O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara 
Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiOes em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 23 de agosto de 2005; 122° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
/09 
LEO O VINHAS CIACCI 
Secretário 
Praça Governador Beneclan Valadares, 11 - Centn, - CEP 37.002-020 - VerginhaTMG - Telefax: (3.5) 3219-4757 
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