norma nº 11/2005

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo ri' 011/2005 
(Projeto de Decreto Legislativo no 012/2005 de autoria da Vereadora Myriãm Sant'Ana) 
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes e em conformidade com o 
inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento Interno 
(Resolução n" 704/99), aprova o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1' - Fica concedido ao Sr. Benedito 
Nicácio de Almeida, o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Art. 20 O Titulo de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara 
Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 30 - Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 23 de agosto de 2005; 122° da 
Emancipação Politico-Administrativa do Município. 
Mg • "N.), 
MERYVO' MANSUR BISCARO 
Presidente 
41P -4 LEO..c1-11 ■ O VINHAS CIACCI 
Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3213-4757 
http:TNAvw..cartieravarginha.nig.giev..br e-mail: imprensageemerevarginha.mg.gov.br secreilaria.2carnaraverginha.mg.gov.br