norma nº 13/2005

Presidente Secretário 
+ VA-AZÀ,t￾MANSUR EdSCARO LEO VINHAS CIACCI 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo n° 13/2005 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes e em conformidade com o 
inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento Interno 
(Resolução n" 704/99), aprova o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° - Fica concedido ao Sr. Dalvino 
Schneider, o Titulo de "CIDADANIA HONORÁRLA VARGINHENSE", 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2' O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara 
Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 3" - Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicado, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 05 de setembro de 2005; 122° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Cento - CEP 37_002-020 - Maminha/1AG - Telefax: (35} 3219-4757 
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