norma nº 14/2005

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo n' 14/2005 
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 
A Câmara Municipal de Varuinha, Estado de MinaS 
Gerais, por seus representantes e em conformidade com o 
inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento Interno, 
aprova o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1' - Fica concedido a Sra. Rosalina Vale 
da Silva Reis, o "Diploma de Honra ao Mérito", pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade varginhense. 
Art. 2° O Diploma de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara 
Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicacão, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 06 de setembro de 2005; 122° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
MERYVO1 MANSUR BíSCARO LEQ 
Presidente 
O VINHAS CACCI 
Secretário 
Praça Governador Benedito Validares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
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