norma nº 16/2005

Presidente 
4•I 
MERYVell MANSUR RíSCARO VINHAS CIACCI 
Secretário 
LEO 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo n* 016/2005 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGZNHEHSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade com o 
inciso XVII do.artigo 58 e artigo 128 do Regimento Interno 
(Resolução n° 704/99), aprova o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1" Fica concedido ao Sr. Márcio Nogueira, 
o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", nelos 
relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2* O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara 
Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 3' Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 22 de setembro de 2005 122' da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
Praça Gosoaraarine Benedita Valadares- 11 - Ceniro - CEP 3.7.02•020,- Minha/NIG - Telefax: (35) 3219-4757 
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