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norma nº 20/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2005
Date 2005-11-21
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.
native_id2386

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VINEAS crAcci 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo n* 020/2005 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade com o 
inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento Interno 
(Resolucão np 704/99), aprova o seguinte, 
DECRETO LEGISLATrVO: 
Art. 1° Fica concedido ac Sr. Newman Regis 
Ferreira, o Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2* O Titulo de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara 
Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 3' Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçóes em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 21 de novembro da 2005; 123 da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
MERYV r MANSUR SiSCARO 
Presidente 
praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-420 - siargIntiarMG - Telefax: (35) 32194757 
httpihreoriv.cãrnErawaninha.rrig.gow.br h-nprerisafãcarrhafavianinhã.rrhg.gaw.hrf áãcxeffiria@cãmaraviarginla.mg..grov.br 

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