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norma nº 21/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2005
Date 2005-12-15
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.
native_id2387

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O VINHAS CIACCI 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo n° 021/2005 
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade COM o 
inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 de Regimento Interno 
(Resolução n° '704/99), aprova o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao Sr. José D'Angelo, o 
Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINIMNSE", pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade. 
Art. 2° O Titulo de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara 
Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições eu 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 15 de dezembro de 2005; 123° da 
Emancipação Político Administrativa do Município. 
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Presidente 
Praça Gewernad0rBurmgdfLoValederes. 11 -Cen-o-CEP3f.W2,024-Vas'gInhaiMG -Telefax: (35)3219-4757 
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