norma nº 22/2005

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MER MANSUR BíSCARO 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo nc) 022/2005 
(Projeto de Decreto do Legislativo re' 02312005 de autoria do vereador Leandro Acayaba) 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do Regimento 
Interno (Resolução > 704/99), aprova o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao Dr. Álvaro Vani 
Be fica, o Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2° O Titulo de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3° Este Decreto LegisLativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário_ 
Câmara Municipal de Varginha, 29 de dezembro de 2005, 123°da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
O VINHAS CIACCI 
Secretário 
Pfaço Governador Benedllo Valadares, 11 - Centro - CEP 37.0432-1320 - VarginfiérIMG - TItirax: (15) 3219-4757 
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