norma nº 2/2006

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Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo N' 2/2006 
(Projeto de Decreto Legislativo n°112006 de autoria do vereador Valdecir José de Souza) 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do 
Regimento Interno (Resolução n° 704/99), aprova o 
seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1' - Fica concedido ao Sr. Sylvario 
Neves Fioravante, o Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados á 
comunidade. 
Art. 2° o Titulo de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 16 de março de 2006; 123c 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
,f(6.(40) 
MERYVONE MANSUR BÍSCARO 
Presidente 
LEÓNARDO VINHAS CIACCI 
Secretário 
Praça Governador Benedito Veladores, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG • Telefax; (35) 3219-4757 
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