norma nº 5/2006

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo N' 5/2006 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINEENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes e em 
conformidade com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 
128 do Regimento Interno (Resolução no 704/99), aprovou 
e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido a Sra. Maria 
José Losque de Freitas, o Titulo de "CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINEENSE", pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade. 
Art. 2' O Titulo de que trata o 
artigo anterior, será assinado pelos Senhores, 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito 
e Vereadores Municipais. 
Art. 3' Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 08 de junho de 2006; 123° 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
J11, '\-AuG14.~ Ç--1).4110-4A 
MER •NE MANSUR BÍSCARO LE O VINHAS CIACCI 
Presidente F Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Vargintsa:MG' - Tetefax: ;.35) 3219-4757 
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