norma nº 8/2006

O VINHAS CIACCI 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo N° 09/2006 
(Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2006 de autoria da vereadora Meryvone Mansur Bísearo) 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do 
Regimento Interno (Resolução nQ 704/99), aprovou e sua 
Mesa Diretora promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido a Sra. "lia 
Eugênia Gonçalves, o Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à 
comunldade. 
Art. 20 O Titulo de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 30 Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 03 de agosto de 2006; 123' da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
3\\-- hucf.Ja_ 4,---0AM:TãÂntec 
1,1E 4- 41E MANSUR BíSeARO 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefax: 05) 32194757 
httpliveww.carnaravarginharing.gov.br iroprensa@comaravarginharng.gov.br 1 secretaria( carruravanâinha.rrag.gov.br